Quais são os tipos de divórcio e documentos necessários para dar entrada nesse procedimento

O divórcio é o meio voluntário de dissolução do casamento realizado entre as partes. No entanto, esse processo pode ocorrer de diferentes maneiras, dependendo das circunstâncias específicas do relacionamento. Neste artigo, exploraremos os tipos de divórcio existentes e como cada um deles se diferencia em termos de procedimentos legais, acordos e implicações diante das necessidades de cada casal. Vejamos abaixo:

1. Divórcio Consensual Judicial

Quando o casal possui o consenso quanto ao final do relacionamento afetivo mas, por outro lado, a mulher está grávida ou eles possuem filhos menores, é necessário a intervenção do Ministério Público para verificar que os direitos da criança está válido e razoável. Claramente o procedimento será mais simplificado do que aconteceria em um divórcio litigioso.

2. Divórcio Litigioso

Em contraste com o divórcio consensual, o divórcio litigioso ocorre quando há desacordo entre as partes em relação a questões importantes, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Nesse caso, o processo é mais complexo e pode envolver litígios legais, com cada cônjuge representado por um advogado que defende seus interesses. Esse tipo de divórcio tende a ser mais demorado e custoso devido às disputas legais envolvidas.

3. Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é uma opção mais rápida e menos burocrática para casais que já possuem um consenso quanto á divisão de bens, por exemplo. Interessante esclarecer que casais que possuem filhos menores incapazes podem proceder com o divórcio extrajudicial desde que comprove a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores e incapazes ao tabelião de notas. Outra vantagem desse procedimento extrajudicial refere-se aos custos, que tendem a ser bem menores comparados às custas do judiciário.

Documentos necessários para dar entrada no Divórcio

Ao considerar iniciar um processo de divórcio, é fundamental reunir todos os documentos necessários para garantir que o processo ocorra de maneira adequada e eficiente, seja ele judicial ou extrajudicial.

Veja a lista a seguir:

1. Certidão de casamento: documento que comprova o vínculo matrimonial entre as partes.

2. Documentos de identificação: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

3. Acordo de divórcio: em caso de divórcio consensual, é necessário apresentar um acordo por escrito que detalhe os termos da separação.

4. Certidão de nascimento dos filhos: em casos de divórcio com filhos menores de idade, é necessário apresentar as certidões de nascimento dos mesmos.

5. Comprovante de rendimentos: pode ser solicitado para calcular a pensão alimentícia, se aplicável, ou até mesmo para a partilha a depender do regime de bens.

6. Documentos de bens: em casos de divisão de bens, é necessário apresentar documentos que comprovem a propriedade dos mesmos, como escrituras de imóveis e extratos bancários.

É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar de acordo com cada casal e especificidades do caso. Recomenda-se consultar uma advogada especializada em direito de família para obter informações precisas sobre os documentos necessários para dar entrada no divórcio, bem como auxiliar na partilha de bens.