Quais são os riscos da teleconsulta?
2/13/20262 min read
A modernização do atendimento médico trouxe uma facilidade sem precedentes: a possibilidade de diagnosticar e prescrever à distância. No entanto, o que muitos profissionais e gestores de clínicas ainda não perceberam é que o ambiente virtual não diminui a responsabilidade ética e civil; pelo contrário, ele cria novas camadas de exposição jurídica.
Quando um atendimento sai do consultório físico e vai para a tela, as regras do jogo mudam. Não se trata apenas de "fazer uma chamada de vídeo", mas de garantir que aquele ato médico esteja blindado contra futuras alegações de erro, negligência, falha no dever informacional ou violação de dados.
A ilusão da informalidade...
O maior erro cometido atualmente é a informalidade. O uso de ferramentas de comunicação genéricas para consultas e o envio de orientações por aplicativos de mensagens sem a devida segurança jurídica criam um rastro de provas que, em um eventual processo, raramente favorece o médico.
A ausência do exame físico presencial impõe ao profissional um dever de cautela redobrado. Se o diagnóstico falhar devido a uma limitação da tecnologia ou se o paciente omitir informações por não estar em um ambiente controlado, de quem será a responsabilidade? Os tribunais têm sido rigorosos ao avaliar se o médico informou adequadamente sobre as limitações do atendimento remoto.
O "Calcanhar de Aquiles"
Na justiça, o que não está documentado não existe. Na telemedicina, essa máxima é levada ao extremo. Um prontuário incompleto ou um Termo de Consentimento genérico são as principais causas de condenações.
Para que a prática seja segura, é preciso que haja um ecossistema de documentos que preveja, por exemplo:
A gestão de falhas técnicas (queda de conexão durante a consulta);
Protocolos de segurança para a guarda de dados sensíveis (conforme a LGPD);
Limites claros do que pode e do que não pode ser resolvido à distância.
A necessidade de se proteger juridicamente
A implementação da telemedicina em uma clínica ou consultório deve ser precedida por uma análise de riscos personalizada. Não existe um modelo padrão que sirva para todas as especialidades, pois o risco de um cardiologista é diferente do risco de um dermatologista no ambiente digital.
O profissional que negligencia a estruturação jurídica dessa modalidade está, na verdade, operando sem rede de proteção. Diferente de protocolos clínicos, os protocolos jurídicos na saúde precisam de uma atualização constante frente às novas decisões dos Tribunais e resoluções dos Conselhos. A blindagem de uma clínica de telemedicina reside justamente na capacidade de antecipar esses cenários antes que eles se tornem um passivo judicial.
Conclusão
A telemedicina é uma ferramenta poderosa de democratização da saúde e eficiência clínica. O segredo para usufruir de todos os seus benefícios não está na tecnologia em si, mas na solidez da estrutura jurídica que sustenta cada atendimento virtual.