O que fazer quando a sobrecarga no trabalho na área da saúde leva ao burnout?
10/1/20254 min read
Como advogada especializada em Direito Médico, cada congresso e cada debate me trazem uma clareza ainda maior sobre os desafios que nossos profissionais de saúde enfrentam. Recentemente, no congresso da OAB SP, um tema se destacou com uma urgência que não podemos mais ignorar: a crescente escassez de profissionais qualificados e o exaustivo cenário de burnout no setor.
Os dados apresentados são mais do que números; são reflexos de uma realidade que impacta a vida de milhões – tanto de quem cuida, quanto de quem precisa ser cuidado. Baseado no "Relatório Deloitte: Perspectivas do setor global de saúde para 2024", o cenário exige uma análise aprofundada e a busca por soluções multidisciplinares, incluindo a intervenção jurídica.
Vamos mergulhar nos pontos cruciais que desenham essa crise:
1. Burnout e esgotamento: A fadiga da linha de frente
É alarmante que entre 30% a 50% dos profissionais de saúde relatem sintomas de burnout e esgotamento. Essa estatística não é apenas um sinal de cansaço individual, mas um indicador de falhas sistêmicas que podem levar a sérias consequências, inclusive jurídicas.
Do ponto de vista jurídico: O burnout, reconhecido como doença ocupacional, gera discussões sobre responsabilidade trabalhista das instituições, condições de trabalho, e até mesmo impacta a qualidade e segurança do paciente. Profissionais exaustos estão mais suscetíveis a erros, o que pode desencadear processos de responsabilidade civil e ética.
2. O Alarme da OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta um déficit global de 10 milhões de profissionais de saúde até 2030. A maior parte desse impacto será sentida em países de baixa e média renda, acentuando desigualdades e comprometendo o acesso básico à saúde – um direito fundamental.
Do ponto de vista jurídico: A garantia do acesso à saúde é um direito constitucional. Esse déficit levanta questões sobre a responsabilidade do Estado em formular e implementar políticas públicas eficazes para suprir essa demanda, garantindo o direito à saúde para todos.
3. A percepção da crise
Mesmo em economias desenvolvidas, a realidade é dura. Nos EUA, 87% dos prestadores de cuidados de saúde listaram a escassez de profissionais qualificados como seu maior desafio. Isso demonstra que o problema transcende fronteiras e sistemas de saúde, sendo um obstáculo universal à excelência.
Do ponto de vista jurídico: A escassez impacta a capacidade das instituições de cumprirem seus deveres contratuais e regulatórios, gerando potenciais litígios relacionados à qualidade do serviço e à segurança do paciente.
4. Alta rotatividade
A pressão e a insatisfação com as condições de trabalho resultam em outro grande problema: a alta rotatividade, que subiu mais de 25% nos últimos anos. Essa instabilidade não só eleva os custos de recrutamento e treinamento, mas principalmente compromete a continuidade do atendimento, a formação de equipes coesas e a relação de confiança com os pacientes.
Do ponto de vista jurídico: A rotatividade exacerbada pode ser um sintoma de ambientes de trabalho inadequados, suscitando questionamentos sobre saúde e segurança ocupacional, e potencialmente resultando em ações judiciais por danos morais ou rescisões indiretas.
5. A enfermagem sob ataque
A enfermagem, pilar insubstituível de qualquer sistema de saúde, sofre de forma particularmente aguda. Estima-se que 47% dos profissionais de enfermagem trabalham em países que enfrentam uma grave escassez de profissionais de saúde. A sobrecarga é imensa, e sem enfermeiros suficientes, a capacidade de resposta a crises e a manutenção de cuidados básicos são severamente comprometidas.
Do ponto de vista jurídico: A valorização da enfermagem, por meio de leis que garantam condições de trabalho dignas, pisos salariais justos e segurança no exercício da profissão, é fundamental. A ausência dessas garantias gera passivos trabalhistas e prejuízos irreparáveis à saúde pública.
O que fazer diante desse cenário?
A escassez profissional e o burnout na saúde não são apenas problemas setoriais; são questões sociais complexas que exigem uma abordagem multifacetada. Como advogada atuante neste campo, vejo a urgência de:
Políticas de incentivo e valorização: Atuação junto a órgãos reguladores e legislativos para a criação de políticas que atraiam e retenham talentos, com salários justos, plano de carreira e condições de trabalho adequadas.
Amparo legal para o bem-estar: Desenvolvimento de programas de apoio psicológico e jurídico para profissionais de saúde, visando a prevenção e o tratamento do burnout e suas consequências.
Regulamentação e fiscalização: Fortalecer a fiscalização das condições de trabalho nas instituições de saúde, garantindo o cumprimento das normas de saúde e segurança ocupacional.
Defesa de direitos: Orientar e defender legalmente os profissionais de saúde em casos de assédio, jornadas exaustivas, remuneração inadequada ou responsabilização indevida.
Garantir o futuro da saúde significa cuidar hoje de quem cuida de nós. É imperativo que gestores, formuladores de políticas, instituições de ensino e toda a sociedade, com o apoio de profissionais do direito, busquem soluções integradas para atrair, reter e valorizar esses profissionais.
Fonte: Relatório Deloitte Perspectivas do setor global de saúde para 2024
Para você, profissional da saúde, e para as instituições: Conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para um ambiente de trabalho mais justo e sustentável. Se você se identifica com essa realidade ou busca orientação sobre esses temas, meu escritório está à disposição para oferecer o suporte jurídico especializado que você precisa.