O que acontece se o paciente não for corretamente informado sobre os riscos da cirurgia?

Você sabia que mesmo quando a cirurgia é tecnicamente correta, o médico ou a clínica podem ser condenados por erro médico?

Foi exatamente o que aconteceu nesse caso julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A paciente foi submetida a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal, mas acabou com uma lesão no nervo femoral, resultando em dores, diminuição da sensibilidade e perda de força muscular na coxa esquerda.

A perícia concluiu que não houve erro técnico: o procedimento seguiu os protocolos e práticas médicas adequadas. Ainda assim, o hospital e o médico foram responsabilizados. Mas por quê?

A resposta está na ausência de informação adequada.

O que o caso ensina?

1. O dever de informar é inegociável

O paciente assinou um termo de consentimento. Mas o documento era genérico, sem mencionar de forma clara e específica os riscos daquela cirurgia. Mesmo quando os riscos são considerados "raros", eles precisam ser comunicados ao paciente. O Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor são claros nesse ponto: o médico tem o dever de garantir que o paciente compreenda os riscos, benefícios e possíveis complicações do procedimento.

2. O consentimento precisa ser específico

Não basta ter um "modelo padrão" de termo de consentimento arquivado. Ele precisa ser específico para o procedimento realizado, escrito em linguagem acessível e conter os riscos possíveis, mesmo que baixos.

No caso em questão, a ausência de uma explicação detalhada impediu a paciente de exercer seu direito de escolha consciente. Isso foi suficiente para configurar um dano moral, mesmo sem erro técnico.

3. Dano moral pela violação do direito à informação

O tribunal entendeu que houve tolhimento da autonomia da paciente. Por não ter sido informada dos riscos, ela não pôde decidir com clareza sobre o procedimento. A consequência? Indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil.

O que você, profissional da saúde, pode fazer para evitar esse tipo de situação?

• Reveja seus modelos de termo de consentimento. Eles são específicos e claros?

• Explique pessoalmente os riscos ao paciente. O documento deve ser apenas um complemento da conversa.

• Registre tudo no prontuário. A documentação completa é sua maior aliada na prevenção de litígios.

• Tenha assessoria jurídica preventiva. Muitas vezes, o problema não está na medicina, mas na ausência de provas da conduta médica adequada.

Conclusão

A relação médico-paciente vai muito além do procedimento em si. Ela se constrói também na confiança, no diálogo e no respeito à autonomia do paciente. A falha em informar pode custar caro — não só financeiramente, mas também para a reputação do profissional.

Se você quer garantir que sua clínica ou consultório esteja juridicamente protegido, conte com uma assessoria especializada em Direito Médico. Isso pode evitar grandes dores de cabeça no futuro.