Médico pode ser responsabilizado se a vasectomia falhar?

A vasectomia é um dos métodos contraceptivos mais eficazes e definitivos. No entanto, poucos pacientes sabem que, em casos raros, pode ocorrer uma recanalização espontânea dos ductos deferentes, tornando possível uma nova gestação.

E quando essa informação não é devidamente esclarecida pelo médico? O que acontece se o paciente, confiando na eficácia do procedimento, for surpreendido com uma gravidez indesejada anos depois?

Recentemente, um caso na Justiça chamou a atenção: um paciente processou a clínica e o médico após sua parceira engravidar, alegando que não foi informado sobre a possibilidade de falha do procedimento ao longo do tempo. O juiz entendeu que o erro não foi técnico, mas sim a falta de informação adequada, o que resultou em condenação por danos morais.

O dever de informação na vasectomia

A legislação brasileira e os códigos de ética médica são claros: todo paciente deve receber informações completas, claras e detalhadas sobre qualquer procedimento, incluindo riscos, efeitos colaterais e possíveis falhas. No caso da vasectomia, a falibilidade a longo prazo deve ser mencionada, pois há casos raros de reconexão dos ductos deferentes, tornando necessário um acompanhamento com espermogramas periódicos.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III), o Código de Ética Médica (art. 34) e a Lei nº 9.263/96 (art. 10, §1º) reforçam essa obrigação, determinando que a esterilização voluntária só pode ser realizada com expressa manifestação de vontade do paciente, após a devida orientação sobre riscos e alternativas contraceptivas.

Como evitar problemas jurídicos?

Para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros, os médicos devem adotar algumas medidas essenciais:

✔ Termo de consentimento detalhado: O paciente deve assinar um documento que informe de maneira clara a possibilidade de falha da vasectomia ao longo do tempo e a necessidade de exames periódicos para monitoramento.

✔ Registro em prontuário: Toda a orientação dada ao paciente deve ser devidamente registrada, incluindo as informações prestadas sobre riscos, alternativas e a recomendação de acompanhamento contínuo.

✔ Explicação verbal reforçada: Antes do procedimento, é fundamental que o médico explique verbalmente ao paciente as informações sobre a vasectomia, garantindo que ele realmente compreendeu todos os aspectos.

Conclusão

A medicina vai muito além da técnica – o dever de informação é um pilar essencial na relação médico-paciente. Quando um paciente não recebe todas as informações necessárias, ele pode tomar decisões com base em expectativas irreais, o que pode gerar consequências não apenas pessoais, mas também jurídicas.

Se você é médico e quer garantir que sua prática esteja alinhada às normas legais e éticas, contar com um suporte jurídico especializado é fundamental. Como está a documentação e os processos no seu consultório? Se precisar de ajuda para revisar seus termos e prontuários, entre em contato!