Médico pode ser responsabilizado mesmo com perícia inconclusiva?

O parto deveria ser um dos momentos mais felizes da vida de uma mulher. No entanto, quando complicações surgem e o atendimento médico não é adequadamente documentado, a situação pode tomar um rumo grave — inclusive judicial.

É o caso de uma jovem que sofreu paraplegia após uma cesárea e teve sua história analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste artigo, vamos explicar o que aconteceu, o que levou à condenação e, principalmente, como médicos e hospitais podem se proteger legalmente em casos como esse.

O caso que chegou ao STJ

A paciente chegou ao hospital para realizar uma cesárea, sem dores ou desconfortos. Mas, durante o procedimento e nos dias seguintes, passou a apresentar dores intensas, até perder totalmente os movimentos dos membros inferiores.

A perícia realizada anos depois foi inconclusiva, mas relatórios médicos e testemunhas apontaram falhas no acompanhamento pós-operatório e omissões na condução da equipe. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou médicos e hospital solidariamente, e a decisão foi mantida pelo STJ.

O que pesou na condenação?

Apesar da perícia técnica ter sido inconclusiva quanto à relação direta entre o procedimento e a paraplegia, o Tribunal considerou que o conjunto de provas era suficientemente robusto para comprovar a responsabilidade da equipe médica e do hospital.

Depoimentos de testemunhas e relatórios médicos apontaram uma grave falha no acompanhamento pós-operatório, além da omissão no diagnóstico e tratamento das complicações surgidas após o parto. Esse conjunto de fatores levou à condenação solidária dos médicos e do hospital — com indenização de R$ 500 mil por danos materiais, pensão mensal vitalícia e compensação por danos morais.

O que essa história ensina?

Casos como esse mostram que nem sempre é a conduta técnica que pesa mais, mas a forma como ela é conduzida, acompanhada e registrada.

Por isso, aqui vão 4 lições valiosas que todo profissional de saúde precisa levar consigo:

1. Documente tudo, sempre
O prontuário é o seu maior aliado. Ele precisa ser claro, completo, legível e refletir com fidelidade todas as decisões médicas, condutas adotadas, intercorrências e orientações fornecidas.

2. Forneça orientações por escrito
O sumário de alta não é apenas um protocolo — ele é uma proteção. Entregar ao paciente orientações claras por escrito sobre medicamentos, cuidados e sinais de alerta pode fazer toda a diferença em uma futura apuração judicial.

3. Acompanhe de perto o pós-operatório
A assistência médica não termina com o fechamento da incisão. Complicações podem surgir, e o acompanhamento cuidadoso no pós-operatório demonstra zelo e responsabilidade contínua, além de permitir intervenções precoces que evitam agravamentos e, muitas vezes, processos judiciais.

4. Tenha suporte jurídico especializado
O problema, muitas vezes, não é o que foi feito — mas o que não foi registrado. Uma assessoria jurídica com foco na área médica ajuda a revisar termos, protocolos e processos internos, prevenindo riscos éticos, cíveis e até criminais.

Conclusão

Médico ou gestora de clínica, se a sua estrutura não estiver juridicamente organizada e bem documentada, qualquer intercorrência pode virar uma acusação grave. Este caso real reforça a importância da prevenção jurídica na prática médica.

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