Erro em procedimento estético: clínica é condenada por não informar riscos corretamente
Entenda como um erro em procedimento estético levou à condenação de uma clínica e o que você pode fazer para proteger juridicamente seu negócio.
5/23/20253 min read
Procedimentos estéticos como aplicação de toxina botulínica e sessões de laser têm se tornado cada vez mais populares. No entanto, muitos profissionais ainda negligenciam a formalização adequada dessas práticas, o que pode levar à responsabilização judicial — mesmo sem erro técnico direto.
Neste artigo, você vai entender como uma clínica foi condenada por erro em procedimento estético e como evitar esse tipo de situação por meio da documentação correta e da responsabilidade jurídica.
Responsabilidade da clínica estética: quando o problema não é o procedimento em si
A paciente em questão realizou dois procedimentos: aplicação de toxina botulínica e sessões de laser. Em vez da melhora estética esperada, teve sua pele manchada, edemas e "craquelamento" de olheiras. Sequelas que não existiam antes do início do tratamento e que, segundo afirmado, não puderam ser revertidas e, por consequência, gerou grande frustração.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, por se tratar de um procedimento de natureza estética, a obrigação da clínica era de resultado — ou seja, a paciente esperava um efeito estético visível. Como isso não foi atingido, e ainda houve agravamento da condição estética, a clínica foi condenada ao pagamento de R$ 8.000,00 de danos morais e de R$ 4.800,00 de dano material.
O que causou a condenação da clínica por erro estético
Esses foram os principais fatores que pesaram contra a clínica no processo:
1. Termo de consentimento genérico e sem data: O termo apresentado era padronizado, não fazia referência específica aos tratamentos e não continha informações claras sobre riscos, contraindicações ou efeitos colaterais.
2. Violação ao dever de informação: A paciente não foi adequadamente orientada sobre os riscos e alternativas do tratamento estético. Isso fere diretamente os direitos do consumidor e pode configurar falha na prestação de serviço.
3. Profissional não especialista: O procedimento foi realizado por médica que não era especialista em dermatologia, o que reforçou a tese de atuação imprudente.
Como evitar processos por erro em procedimento estético
A responsabilidade da clínica estética não se limita ao que acontece dentro da sala de atendimento. Documentos mal preenchidos, termos genéricos e ausência de explicações claras podem ser decisivos em uma ação judicial.
Dicas práticas para clínicas de estética:
Use termos de consentimento específicos para cada procedimento, com linguagem clara e assinatura com data.
Garanta que o paciente tenha sido informado verbalmente e por escrito.
Faça com que o profissional responsável documente o atendimento e tenha respaldo técnico.
Sempre atue com profissionais habilitados para os procedimentos propostos.
Não prometa resultados. Explique as possibilidades.
Evite prejuízos: proteja sua clínica com documentos corretos e orientação jurídica
Você tem certeza de que os documentos da sua clínica estão realmente protegendo você?
Se você atua na área estética, é essencial revisar com atenção seus contratos, termos de consentimento e fichas de atendimento. Esses documentos, quando bem elaborados, podem ser sua maior proteção em caso de reclamações ou processos judiciais.
⚠️ Não espere enfrentar um problema para agir. A melhor estratégia é a prevenção jurídica.
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