Consentimento informado em cirurgia plástica: você está realmente protegido?

Cirurgias plásticas combinadas ou com duração superior a 4 horas, como o popular mommy makeover, têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Mas, junto com o aumento da procura, cresce também a necessidade de atenção à segurança do paciente e à responsabilidade do médico.

Em outubro de 2024, o CREMESP, por meio do Parecer nº 313.231/24, reforçou a importância da adoção de medidas preventivas e da informação adequada ao paciente sobre os riscos desses procedimentos.

Riscos e a importância da prevenção

O parecer destaca que complicações como tromboembolismo venoso (TEV), infecções, hematomas, deiscência de sutura e complicações pulmonares podem ser evitadas quando se adotam boas práticas clínicas. Entre elas, estão:

• Utilização de escores de risco, como o de Caprini;

• Adoção de medidas profiláticas específicas (anticoagulantes, antibióticos);

• Mobilização precoce;

• Monitoramento pós-operatório cuidadoso,

• Entre outras...

Essas estratégias não apenas reduzem riscos, mas também fortalecem a atuação médica preventiva e segura.

A informação adequada é dever ético

O artigo 22 do Código de Ética Médica é claro: o paciente deve ser informado de forma clara e completa sobre os riscos do procedimento. E isso não se resume a uma explicação oral na consulta.

A elaboração de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) completo, específico e claro,  adequado ao perfil da paciente, é uma forma de garantir não apenas sua autonomia, mas também a segurança jurídica do médico.

Sabemos que nem sempre é fácil conciliar tempo de atendimento e formalidades jurídicas, mas negligenciar isso pode custar caro.

Termos genéricos ou cópias prontas da internet não garantem a proteção adequada.

Termo genérico não protege ninguém

Um termo genérico, padronizado ou incompleto não cumpre a função ética nem jurídica do consentimento informado. É preciso um documento objetivo e compreensível:

• Individualizado;

• Redigido em linguagem clara;

• Que aborde os riscos reais daquele procedimento;

• Cuidados pré e pós-operatórios;

• Que respeite as recomendações éticas e legais da profissão;

• E muito mais...

Já passou por alguma situação em que sentiu que o termo de consentimento não foi suficiente? Ou ainda não sabe por onde começar a estruturar o seu?

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