Como o prontuário médico pode me salvar de um processo por erro médico?

A judicialização da medicina por suposto erro médico é uma preocupação constante para muitos profissionais da saúde. O que acontece quando um paciente alega negligência ou falta de informação, resultando em complicações sérias? Um caso real ilustra de forma contundente a linha tênue entre a alegação e a verdade comprovada, e como a documentação meticulosa pode ser o seu maior escudo jurídico.

As alegações do paciente

Imagine a seguinte situação, que infelizmente é mais comum do que se pensa: uma médica realiza uma cirurgia de artrodese. Durante o procedimento ocorre uma intercorrência e após o procedimento, o paciente desenvolve complicações pós-operatórias, infecção de partes moles e fístula liquórica, e alega que:

• Não foi comunicado acerca da intercorrência.

• Não houve devido tratamento e acompanhamento após a realização da cirurgia.

Mais do que isso, o paciente sustenta que as sequelas o impedem de desempenhar atividade laborativa e exige indenizações substanciais:

• Danos Morais: R$ 50.000,00

• Danos Estéticos: valor não inferior a R$ 10.000,00

• Danos Materiais: pensão mensal vitalícia em valor não inferior a 03 salários mínimos

Uma situação delicada, não é mesmo?

A realidade médica

No entanto, o que a acusação muitas vezes ignora, ou subestima, é o contexto médico da intercorrência. No decorrer da cirurgia, houve, de fato, uma lesão da Dura-Máter. Mas aqui está o ponto crucial: esta é uma complicação relativamente comum em cirurgias de coluna vertebral.

• A prevalência varia de 3% a 5% em procedimentos primários.

• Atinge de 7% a 17% em procedimentos de revisão.

Trata-se de uma intercorrência amplamente descrita na literatura médica, configurando-se como um risco inerente ao procedimento, e não necessariamente um erro.

A virada do jogo

E é aqui que a história do caso real toma um rumo decisivo. A perícia médica, peça fundamental em processos de erro médico, constatou algo crucial:

1. Diagnóstico imediato: A lesão foi imediatamente diagnosticada.

2. Registro no prontuário: Devidamente descrita no prontuário médico.

3. Correção conforme a literatura: A correção foi realizada de forma imediata, exatamente como recomendado pela literatura médica.

4. Acompanhamento adequado: O procedimento cirúrgico teve seguimento, com a colocação de dreno na região, também conforme as diretrizes médicas. Ademais, todo o acompanhamento hospitalar até a alta foi realizada corretamente, sem qualquer interferência.

O resultado?

A ação foi julgada IMPROCEDENTE! Ou seja, a médica não foi condenada.

O que a salvou foi a riqueza de detalhes e a precisão das anotações no prontuário hospitalar e em sua própria clínica. A comprovação de que a médica agiu estritamente conforme a literatura médica foi inquestionável.

Mas a defesa não se baseou apenas na conduta exemplar da médica. O prontuário também revelou que, após a cirurgia, o paciente não seguiu as orientações de pós-operatório, negligenciando sessões de fisioterapia e exames importantes. Consequentemente, houve uma piora em seu quadro clínico. As anotações meticulosas da médica, que registravam as consultas e os relatos do paciente, provaram sua inocência e a falta de adesão do próprio paciente ao tratamento.

Este caso é um lembrete poderoso: a documentação médica é seu maior ativo jurídico e profissional. Não é apenas uma formalidade, mas a prova incontestável da sua conduta, da sua comunicação e da sua adesão às melhores práticas.

Para profissionais da saúde, a mensagem é clara: seu prontuário é sua memória legal. Ele deve ser impecável, detalhado e atualizado.

Pontos-chave para um prontuário à prova de ações:

• Detalhe cada etapa: Desde a anamnese, diagnóstico, tratamento, até as intercorrências.

• Comunique-se e registre: Anote todas as informações fornecidas ao paciente (riscos, benefícios, alternativas) e a compreensão/concordância dele.

• Orientações pós-atendimento: Registre as instruções claras dadas ao paciente e, crucialmente, a sua adesão (ou falta dela) às recomendações.

• Conformidade com a Literatura: Sempre que sua conduta se basear em estudos ou diretrizes, mencione isso.

• Atualização constante: O prontuário é um documento vivo; cada interação deve ser registrada.

Invista na sua documentação!

Em um cenário onde as ações judiciais contra médicos são cada vez mais frequentes, a melhor defesa é a prevenção e a diligência. Um prontuário bem preenchido não apenas protege o profissional da saúde, mas também garante a transparência e a segurança jurídica de todo o processo de cuidado.

Invista na sua documentação pois ela é a sua voz mais poderosa quando você não pode falar.

Em nosso grupo de WhatsApp, compartilhamos semanalmente notícias, dicas práticas, alertas e orientações jurídicas sobre o universo do Direito Médico. Tudo isso de forma rápida, objetiva e, o mais importante, sem juridiquês! É o conhecimento que você precisa, na palma da sua mão, para atuar com tranquilidade e segurança jurídica.

➡️ Clique aqui para entrar no grupo e ter acesso a conteúdos exclusivos que blindam sua prática médica!