Como assegurar a minha prática médica caso o doador queira desistir do transplante?

Recentemente, um caso curioso chamou a atenção do mundo: um médico nos EUA doou um rim para sua esposa e, após o divórcio, pediu o órgão de volta. Essa situação gerou um grande debate jurídico por lá, mas e no Brasil? Um doador pode voltar atrás depois de realizar um transplante? O que a legislação brasileira prevê para casos como esse?

Se você é médico e trabalha com transplantes ou acompanha pacientes nessa situação, é essencial entender os aspectos legais da doação de órgãos.

O que diz a legislação brasileira?

No Brasil, a doação de órgãos entre vivos é regida pela Lei nº 9.434/97, que estabelece normas para a remoção e transplante de órgãos e tecidos. Essa lei determina que:

🔹 A doação só pode ocorrer entre pessoas com grau de parentesco até o quarto grau (pais, filhos, irmãos, avós, tios, primos, sobrinhos) ou entre cônjuges/companheiros.

🔹 Se o doador não for parente, a doação precisa de uma autorização judicial.

🔹 A doação é irreversível. Depois que o transplante ocorre, não há como pedir o órgão de volta, independentemente da relação entre doador e receptor mudar ao longo do tempo.

Isso significa que um doador não pode se arrepender depois. A decisão deve ser bem pensada e documentada antes do procedimento.

A importância do consentimento informado

A doação de órgãos entre vivos envolve riscos para o doador e exige que ele compreenda todas as implicações antes de tomar essa decisão. Por isso, é obrigatório que o médico responsável colete o termo de consentimento informado, garantindo que o doador:

✅ Compreende os riscos cirúrgicos e pós-operatórios.
✅ Tem plena consciência de que a doação é definitiva.
✅ Está tomando a decisão de forma livre e sem coação.

Caso haja qualquer dúvida sobre a voluntariedade da doação ou um possível arrependimento futuro, o médico deve orientar o doador a reconsiderar a decisão antes do procedimento.

O que os médicos precisam saber?

Médicos que atuam com transplantes devem ter atenção especial à documentação e à comunicação clara com seus pacientes. Algumas boas práticas incluem:

✔ Revisar e documentar detalhadamente o termo de consentimento informado, garantindo que o doador tenha plena ciência da irreversibilidade da doação.

✔ Orientar o paciente sobre a decisão de doar um órgão, explicando os impactos físicos e emocionais.

✔ Seguir rigorosamente as exigências legais, especialmente quando a doação ocorre entre pessoas sem parentesco.

✔ Trabalhar com uma assessoria jurídica especializada, caso tenha dúvidas sobre os trâmites legais do transplante.

Conclusão

A doação de órgãos entre vivos é um ato de extrema generosidade e pode salvar vidas. No entanto, ela não pode ser feita de maneira impulsiva. No Brasil, a legislação protege tanto o doador quanto o receptor, garantindo que a decisão seja definitiva e sem possibilidade de arrependimento.

Se você, médico, trabalha com transplantes ou atende pacientes nessa situação, tenha atenção redobrada à documentação e ao consentimento informado. Assim, você se protege e assegura que todo o processo ocorra dentro dos parâmetros éticos e legais.

Você já teve alguma experiência com doação de órgãos entre vivos? Como lida com esse tema no seu dia a dia?